Mudança no “Minha Casa, Minha Vida” 2 diminui faixa de famílias atendidas pelo programa

Setor imobiliário vai debater alterações com o governo e espera que desvinculação da renda ao salário mínimo não entre em vigor.

23/04/10 - Dentre as alterações anunciadas pelo governo para a segunda fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”, está a desvinculação da tabela de concessão de subsídios ao número de salários mínimos. Quando lançado, há um ano, o programa habitacional visava ao atendimento de famílias com renda até 10 salários mínimos. Agora, foram estabelecidos tetos que variam de R$ 1.395,00 a R$ 4.750,00. “Isso é ruim para a sociedade, porque parcela importante da população fica fora do programa e deixa de receber subsídios maiores e outros benefícios, como juros baixos e isenções cartorárias”, diz o presidente do Secovi-SP, João Crestana.

Se fosse mantida a mesma regra, ou seja, atualizar a tabela pelo novo valor do mínimo (R$ 510,00), famílias com renda mensal de R$ 1.530,00 não seriam excluídas da primeira faixa do programa, assim como aquelas com ganhos até R$ 5.100,00, da faixa mais elevada.

Para o sindicato, a mudança tolhe a abrangência do programa em mais de 40% nos próximos quatro anos, admitindo-se uma futura nova correção do salário mínimo nos níveis efetuados em 2010. Também há prejuízo para regiões como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde os salários são maiores, até porque o custo de vida também é maior, sem contar que em tais regiões metropolitanas os preços definidos para os imóveis no início do programa (em São Paulo, por exemplo, R$ 52 mil) têm se mostrado insuficientes. Com a nova prioridade, a distorção se agrava.

O mercado imobiliário espera conseguir corrigir essas imperfeições no debate a ser efetivado nos 90 dias previstos para detalhamento do programa, como aconteceu em sua fase inicial. “O anúncio foi uma declaração de intenções, que servirá como base para debates e trabalhos em conjunto com a equipe do governo, por meio do diálogo e entendimento produtivo”, diz Crestana.

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