CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda), necessário para que a pessoa jurídica tenha capacidade de fazer contratos e processar ou ser processada. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes e por vezes também é grafado como CNPJ-MF.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:

* Data de abertura,
* Nome da empresa,
* Título ou nome fantasia - se tiver,
* Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE,
* Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver,
* Código e descrição da natureza jurídica,
* Endereço e
* Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.

Um número típico de CNPJ tem o formato: 03.847.655/0001-98 onde os oito primeiros números formam a "raiz" - que identifica a empresa, os quatro seguintes formam o "sufixo" que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica, e os dois últimos formam o "dígito verificador" que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, o número acima exemplificado identifica a matriz da empresa.

O CNPJ deve estar informado em qualquer nota fiscal de qualquer empresa, bem como na embalagem de qualquer produto industrializado.

PARA A Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, acesse:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp